Condições de Uso – Portal CHB LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) este termo visa registar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa física denominado usuário, consente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela empresa Usina Açucareira Furlan S/A, CNPJ nº 56.723.257/0002-07, com sede na Rodovia Presidente Castelo Branco em Avaré/SP, doravante denominada controladora.
O serviço oferecido é totalmente GRATUITO e pode ser utilizado por qualquer indivíduo para a finalidade que foi desenvolvida.
CLÁUSULA PRIMEIRA: CONDIÇÕES GERAIS
O tratamento dos dados pessoais contidos neste cadastro tem a finalidade única e específica de possibilitar que a empresa o(a) identifique e entre em contato com o (a) usuário que solicita acesso a seus dados no Portal LGPD. Portanto, o(a) usuário declara, ter conhecimento que ao clicar no botão “REGISTRAR” e concluir o processo de cadastramento, implicará a aceitação de todos os termos deste instrumento.
Será definido pela pessoa física (funcionário ou prestador de serviço) no ato do cadastro uma senha de sua escolha para que possa acessar, alterar ou excluir suas informações sempre que necessário. O processo de recuperação da senha somente será permitido através do e-mail informado pelo(a) candidato (a) no ato de cadastro. Não será possível recuperar a senha caso perca o acesso ao e-mail que estiver cadastrado, implicando na exclusão do cadastro somente mediante declaração reconhecida em cartório comprovando sua legitimidade.
CLÁUSULA SEGUNDA: LIBERAÇÃO DO ACESSO
Após o registro no portal LGPD, o usuário deverá aguardar a aprovação e liberação do uso da plataforma, que será realizado pela DPO (Data Protection Officer) funcionário nomeado pela empresa, que irá realizar por meio de critério internos definidos a autenticidade e legitimidade do cadastro.
CLÁUSULA TERCEIRA: OBJETO
Constitui objeto do presente termo, o uso dos serviços disponibilizados por meio do endereço eletrônico http://chb.usinafurlan.com.br:8423/CHBWEBLGPD/telalogin.aspx ao utilizador, para registro e emissão do relatório contendo os dados pessoais e sensíveis.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO
A controladora se resguarda do direito de realizar manutenções periódicas em seu bando de dados eliminando cadastros que estejam desatualizados de acordo com critérios estabelecidos pela empresa ou que não forem mais pertinentes a finalidade para qual foram realizadas.
A qualquer momento o candidato poderá manifestar o seu desinteresse pela continuidade dos serviços ofertados pelo site e realizar sua exclusão do cadastro, conforme previsto na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADES
A controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais armazenados no banco de dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nos comprometemos também a não realizarmos o compartilhamento destas informações sem o consentimento do proprietário dos dados.
O utilizador do portal responsabiliza-se por fornecer somente informações verdadeiras no preenchimento de seu cadastro, manter suas informações de contato atualizadas e não compartilhar sua senha de acesso com terceiros. É altamente aconselhável que utilize critérios de alta complexidade para criação da senha utilizando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais na composição da senha.